Publicações
LEGAIS

As legislações que regularizam a aplicação da EJA a distância são as seguintes:

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei Nº 9.394/96

Decreto N. 5.622/2005 que regulamenta a LDB

Código Civil Brasileiro – Lei 10.406/2002

Código do Consumidor - Lei nº. 8.078/90

Lei das Anuidades Escolares – Lei 9.870/99

Resolução nº1/2016 do Conselho Nacional de Educação

Resolução CNE/CEB n°01/200

Lei n° 9.870/99 • Resolução°01 n° 2 de fevereiro de 2016

Resolução 200/2021 CEE-PB

Resolução CNE n°03 de 15 de junho de 2010

Resolução CEE-PB n° 188/1998

Decreto °5.154 de 23 de julho de 2004

Resolução CNE n° 01 de 5 de julho de 2000

Resolução CNE n° 01 de 5 de janeiro de 2021

CNPJ do Centro Educa Nexus

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